Termos e Condições de Uso – Plataforma EAD Cia dos Cogumelos

Bem-vindo à plataforma de ensino online da Cia dos Cogumelos! Ao acessar nossa plataforma, inscrever-se em nossos cursos, treinamentos ou consultorias, você concorda expressamente com os seguintes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.

1. Introdução

A Cia dos Cogumelos tem como missão difundir o conhecimento sobre a fungicultura, o cultivo, o processamento e o uso técnico e medicinal dos cogumelos através de materiais educativos de alta qualidade. Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização de nossa plataforma de Ensino a Distância (EAD), estabelecendo os direitos e deveres entre a Cia dos Cogumelos e seus Alunos/Usuários.

2. Uso do Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo videoaulas, apostilas, e-books, áudios, esquemas ilustrativos, marcas e textos — é de propriedade intelectual exclusiva da Cia dos Cogumelos ou licenciado a ela.

  • O acesso aos materiais é concedido em caráter estritamente pessoal, intransferível e não comercial.
  • É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, gravação de tela, modificação ou comercialização de qualquer material sem a autorização prévia e por escrito da Cia dos Cogumelos.

3. Cadastro e Acesso à Plataforma

  • Para acessar os cursos, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo informações exatas, atualizadas e completas.
  • As credenciais de acesso (login e senha) são de uso individual e intransferível.
  • O aluno é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade realizada em sua conta. A Cia dos Cogumelos deve ser notificada imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4. Responsabilidades do Aluno

Ao utilizar a plataforma e participar das comunidades ou fóruns de dúvidas, o aluno compromete-se a:

  • Manter uma conduta respeitosa com instrutores, tutores e demais alunos.
  • Não publicar ou transmitir conteúdos difamatórios, ofensivos, ilegais, vírus ou códigos maliciosos.
  • Não utilizar a plataforma para fazer propaganda de terceiros ou spam. O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio temporário ou definitivo do acesso, sem direito a reembolso.

5. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso

  • Pagamentos: Os valores, formas de parcelamento e prazos de acesso a cada curso ou consultoria estão especificados na página de check-out no momento da compra.
  • Direito de Arrependimento (Reembolso): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra ou da liberação do acesso.
  • Após o prazo de 7 dias, cancelamentos e reembolsos parciais serão avaliados conforme a política específica do curso contratado.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Cia dos Cogumelos preza pela segurança dos seus dados pessoais. O tratamento de informações coletadas durante o cadastro e o uso da plataforma ocorre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

  • Coletamos apenas os dados necessários para a liberação de acesso, emissão de nota fiscal, envio de suporte e comunicações sobre os cursos.
  • Para mais detalhes sobre como armazenamos e protegemos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Suporte Técnico e Acessibilidade

A Cia dos Cogumelos empenha-se em manter a plataforma online e funcional 24 horas por dia. Contudo, indisponibilidades temporárias podem ocorrer devido a manutenções preventivas ou falhas técnicas de terceiros.

  • O aluno poderá acionar o suporte técnico ou tirar dúvidas sobre o sistema através dos canais de atendimento oficiais informados na área do aluno (e-mail ou suporte via formulário/WhatsApp).

8. Encerramento da Conta e Suspensão de Acesso

  • Pelo Aluno: O aluno pode encerrar seu cadastro na plataforma a qualquer momento ou ao término do período de acesso do curso contratado.
  • Pela Cia dos Cogumelos: Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso do usuário em caso de violação destes Termos de Uso, pirataria, compartilhamento de acesso ou conduta inadequada na plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Cia dos Cogumelos fornece orientações técnicas baseadas em boas práticas e experiência no cultivo de cogumelos. No entanto:

  • O sucesso do cultivo biológico depende de fatores externos fora do nosso controle (condições climáticas regionais, higienização do ambiente do aluno, qualidade dos insumos locais, etc.).
  • A Cia dos Cogumelos não se responsabiliza por perdas financeiras ou resultados insatisfatórios na produção individual do aluno. O serviço é oferecido por conta e risco do usuário quanto à execução prática.

10. Alterações nos Termos e Condições

A Cia dos Cogumelos poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma, sendo responsabilidade do aluno consultar esta página regularmente.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da Cia dos Cogumelos para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou tolerância da Cia dos Cogumelos em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direitos.